Os gestores públicos precisam prestar contas consolidadas do governo e os resultados alcançados na gestão dos recursos confinados à sua responsabilidade em face dos objetivos de interesse coletivo, sendo a prestação de contas também uma forma de autoavaliação.
Os conceitos fundamentais, os procedimentos, os elementos de conteúdo e as regras da prestação de contas são estabelecidos pelos Tribunais de Contas em atos normativos. A prática deve propiciar uma visão estratégica e de orientação para o uso que é feito dos recursos públicos e seus impactos na sociedade, além de contribuir para a transparência do uso de verbas públicas e se constituir como uma das principais ferramentas democráticas de comunicação entre governo, cidadãos e seus representantes.
Propósito da prestação de contas
Chefes do executivo têm a função de administrar os recursos e os bens públicos, nesse cenário é esperado que os recursos sejam direcionados por eles com responsabilidade. A prestação de contas, além de buscar com que isso ocorra, ajuda a assegurar transparência e responsabilidade na gestão pública, promove a defesa do patrimônio público e mantêm os cidadãos informados sobre os gastos públicos.
A população tem direito a acessar as prestações de contas, que deve ser feita de forma clara, para que seja possível compreender os detalhes do uso das verbas. Nela deve constar informações que demonstrem se os objetivos propostos foram cumpridos e se os processos estão adequados.
As prestações de contas devem fornecer informações que respondam se os serviços prestados estão evoluindo ou regredindo em relação as gestões anteriores, se os órgãos públicos estão prestando serviços à população de forma eficiente, quais recursos estão disponíveis para gastos e para verificar possibilidades de endividamento.
Quem fiscaliza a prestação de contas?
As contas prestadas devem ser fiscalizadas por instituições responsáveis de acordo com a esfera das instituições. Órgãos de controle municipais fiscalizam gastos dos municípios e assim por diante. São órgãos de controle de prestação de contas: Câmaras Municipais, Assembleias Legislativas dos Estados, Tribunais de Contas, e Controladoria Geral da União.
O SIM te ajuda na prestação de contas do seu município
Para prestar contas corretamente é importante que se tenha informações completas, atualizadas e confiáveis. Nesse sentido o SIM, nosso sistema para administração pública, pode te ajudar.
O SIM possui um módulo para prestação de contas e mantém as suas informações atualizadas em tempo real.